Política Comercial e de Cancelamento
A ISSP – Comunidade Santo Tomás de Aquino (Salesianos Alto da Lapa), com endereço comercial na Rua Pio XI, 1100 – Alto da Lapa – CEP 05060-001 – São Paulo – SP, inscrita no CNPJ 62.123.336/0023-04, disponibiliza para venda online pacotes de hospedagem e/ou alimentação vinculados aos eventos realizados em seu espaço. Para contato, o cliente pode utilizar o telefone (11) 3649-0200 e o e-mail comercial@sdblapa.com.br. Por se tratar de prestação de serviços relacionados a eventos, a data de entrega do serviço corresponde à data do evento contratado, conforme descrito no momento da compra e confirmado no comprovante enviado ao cliente, sendo esta a referência para a política de entrega dos serviços adquiridos. Considerando a natureza do serviço oferecido, não se aplicam políticas de troca ou devolução, uma vez que não há comercialização de bens físicos, mas sim a reserva e a prestação de serviços em data previamente definida. O cancelamento da compra poderá ser solicitado pelo cliente nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra realizada fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, desde que o pedido seja feito dentro desse prazo legal. Além disso, por se tratar de serviço vinculado a evento, o cliente poderá solicitar o cancelamento até 7 (sete) dias antes da data de realização do evento, uma vez que, após esse prazo, são acionados fornecedores e realizadas compras de materiais necessários à prestação do serviço. Solicitações de cancelamento feitas após esse prazo não serão passíveis de reembolso. Ao concluir a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui descritas.
Termos de Uso e Política de Tratamento de Dados
1. Objetivo
Este documento define os termos e condições de uso do site e das plataformas digitais da ISSP – Comunidade Santo Tomás de Aquino (Salesianos Alto da Lapa), e estabelece as regras sobre a coleta, uso, compartilhamento e proteção de dados pessoais dos usuários e clientes. Ao acessar ou utilizar nossos serviços online, você concorda com as práticas aqui descritas.
2. Sobre o Nosso Negócio
O Pio XI – Salesianos Alto da Lapa é um espaço dedicado à realização de eventos, hospedagem, alimentação e atividades correlatas, oferecendo infraestrutura completa, ambientes acolhedores e serviços para eventos religiosos, corporativos, celebrações e retiros.
3. Termos de Uso do Site
3.1 Acesso e Navegação
Ao utilizar o site, o usuário concorda em respeitar todas as leis aplicáveis de propriedade intelectual, boa conduta, privacidade e uso adequado da plataforma.
3.2 Cadastro e Informações
O usuário pode ser solicitado a fornecer informações de cadastro (como nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ) para acessar alguns serviços. É de sua responsabilidade fornecer dados corretos, atuais e completos.
3.3 Serviços Terceirizados
Alguns serviços ou ferramentas cedidos no site podem ser prestados por terceiros. O acesso a essas páginas pode estar sujeito a termos adicionais próprios desses fornecedores.
3.4 Suspenção ou Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, sem aviso prévio, por motivos de segurança ou descumprimento.
4. Política de Tratamento de Dados (LGPD)
4.1 Dados Coletados
Coletamos apenas dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços, como:
-
Nome completo
-
CPF ou CNPJ
-
Telefone
-
Endereço
-
E-mail
-
Estes dados serão utilizados exclusivamente para:
-
Processar compras e reservas;
-
Contato referente ao evento/serviço contratado;
-
Envio de comprovantes, informativos ou comunicação necessária à prestação do serviço.
4.2 Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
Concluir transações comerciais;
Verificação de identidade e segurança;
Atendimento ao cliente;
Adequação às obrigações legais e fiscais.
4.3 Consentimento
Ao fornecer seus dados, o usuário expressa seu consentimento para o tratamento descrito neste documento.
4.4 Compartilhamento de Dados
Suas informações não são vendidas a terceiros. Poderão ser compartilhadas com parceiros, fornecedores ou autoridades competentes somente quando necessário para a execução de serviços, cumprimento de exigências legais ou ordens judiciais.
4.5 Direitos do Titular
O titular dos dados possui, entre outros, os seguintes direitos:
Acesso e portabilidade;
Retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Exclusão, quando não houver obrigação legal de armazenamento.
Os pedidos podem ser dirigidos ao nosso canal de atendimento (inserir e-mail responsável por LGPD).
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Podemos utilizar cookies ou tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário, coletar estatísticas, lembrar preferências e realizar análises sobre uso da plataforma. O usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada, respeitando os padrões razoáveis de mercado.
7. Alterações neste Documento
Podemos atualizar estes Termos de Uso e Política de Tratamento de Dados periodicamente, publicando a versão revisada no site. Recomendamos que o usuário revise este conteúdo regularmente.
8. Contato
Para esclarecer dúvidas sobre estes termos ou exercer seus direitos como titular de dados pessoais, entre em contato com:
E-mail: comercial@sdblapa.com.br
Telefone: (11) 3649-0200
Endereço: Rua Pio XI, 1100 – Alto da Lapa – São Paulo – SP – CEP 05060-001
